Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC

especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Dos embargos infringentes.

Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, diz STJ

Entendimento confirma tese da Procuradoria Geral de SC, que sustentou que entes públicos não são obrigados a seguir tabela de fora da administração.

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas

Os documentos foram enviados na segunda (4) e terça-feira (5), com o objetivo de garantir o contraditório e ampla defesa às partes.

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.

Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório

Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

Federação dos delegados da PF critica portaria

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico ao estabelecer como direito dos advogados

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

A alteração dada pelo art 39, § 4º da Lei de Adoção ao Estatuto da Criança e do Adolescente mostra

Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069

Decisão que condicionou liberação de depósito recursal ao comparecimento de parte e advogada em banco é suspensa

Desembargador considerou decisão de clara "ilegalidade e abusividade”.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Redução de disciplinas no Exame de Ordem é inconstitucional, avalia IAB

No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça.

Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

O colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC